Alvará Judicial

O Alvará Judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática de determinados atos quando a lei exige ordem judicial, especialmente em situações que envolvem valores, bens ou direitos que não podem ser liberados diretamente.

Esse procedimento é comum em casos sucessórios, bancários e patrimoniais, oferecendo uma solução mais rápida quando não há necessidade de abertura de inventário completo.

Quando é possível solicitar o Alvará Judicial?

O alvará pode ser solicitado, por exemplo, para:

• Levantamento de valores em contas bancárias do falecido
• Liberação de verbas trabalhistas, FGTS e PIS/PASEP
• Venda ou transferência de bens específicos
• Regularização de atos em nome de menores ou incapazes

Vantagens do Alvará Judicial

• Procedimento mais rápido e menos burocrático
• Possibilidade de resolver situações pontuais sem inventário
• Segurança jurídica na liberação de valores ou bens

Como podemos ajudar

Oferecemos assessoria completa para a obtenção do alvará judicial, incluindo:

• Análise da viabilidade do pedido
• Elaboração da petição inicial
• Acompanhamento processual até a expedição do alvará
• Orientação para o cumprimento da decisão judicial

Atuamos com agilidade, responsabilidade e segurança jurídica, buscando soluções eficazes e respeitando a necessidade de cada caso.